Associação Brasileira de Agências Reguladoras – ABAR | Procedimentos de Fiscalização e Sanção nas Agências Reguladoras

SOBRE O CURSO

O curso tem o objetivo de oferecer instrumental técnico para que o agente público compreenda o procedimento de fiscalização de sua agência. As ferramentas técnicas auxiliam na compreensão de como a fiscalização, atrelada à dosimetria sancionatória, pode aperfeiçoar o controle de qualidade dos serviços prestados.

26 a 29 de outubro de 2021, 8h às 10h30
Modalidade online (transmissão ao vivo)
Carga horária: 10 horas

PÚBLICO ALVO

Reguladores federais e supranacionais, especialistas em gestão pública, formuladores de política pública, servidores públicos em geral.

SOBRE OS INSTRUTORES

André Tosta

Advogado e professor, bacharel em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro, mestre e doutorando em Direito Público (constitucional e administrativo) pela Universidade Estadual do Rio de Janeiro (UERJ). Membro fundador do Laboratório de Regulação Econômica da UERJ (UERJ Reg), projeto de extensão coordenado pelo Professor Dr. José Vicente de Mendonça.

Catarina Ramos

Graduada em Direito na Universidade do Estado do Rio de Janeiro. É pesquisadora na Fundação Casa de Rui BaRbosa, no Rio de Janeiro, atuando também como advogada no Centro de Proteção de Refugiados e Imigrantes no mesmo local. Seus interesses de pesquisa são majoritariamente Direitos Humanos, Direito Internacional Público e Direito Constitucional.

Stela Porto

Bacharel em Direito e mestranda em Direito Público pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ). Advogada associada no escritório Barroso Fontelles, Barcellos, Mendonça & Associados – BFBM.

Carina de Castro Quirino

Pesquisadora do Laboratório de Regulação Econômica da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ Reg). Doutora em Direito Público na UERJ. Mestre em Direito pela Faculdade Nacional de Direito da Universidade Federal do Rio de Janeiro (FND/UFRJ). Professora substituta de Direito Constitucional/Administrativo da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ).

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

Conceito e base normativa Construção da fiscalização
a) identificação do problema
b) avaliação das estratégias
c) implementação
d) monitoramento

Estrutura institucional: criação de mecanismos
Monitoramento regulatório

INVESTIMENTO

Valor do curso: R$ 700,00

Associados ABAR: Gratuito – utilize o cupom ABARPFS
O servidor de agência associada à ABAR deverá encaminhar, por email, comprovante funcional para a Secretaria da ABAR (inscricoes@abar.org.br). No ato de inscrição, utilize o cupom ABAR100. A inscrição será confirmada após a conferência do comprovante pela Secretaria da ABAR.

Associados ABES: 30% de desconto sobre o valor integral
Para ter direito ao desconto, o associado ABES deverá, obrigatoriamente, encaminhar documento atual da Secretaria da ABES, comprovando estar em dia com as obrigações estatutárias, para inscricoes@abar.org.br. Após a conferência pela Secretaria da ABAR, será enviado o cupom de desconto a ser utilizado durante o pagamento da sua inscrição nesta plataforma.

Nota de Empenho: A solicitação para inscrição deverá ser encaminhada via e-mail para a Secretaria da ABAR: inscricoes@abar.org.br. Todas as orientações adicionais serão enviadas após o recebimento da solicitação.

INFORMAÇÕES ÚTEIS

As reuniões serão realizadas através da plataforma Zoom. O aluno deve criar uma conta no aplicativo Zoom para que possa logar com seu perfil no dia do curso. É imprescindível que o login seja feito com Nome e Sobrenome fornecidos no momento da inscrição, para validação da participação e emissão do certificado.

CERTIFICAÇÃO

Este curso dá direito a certificado com emissão online.

As inscrições serão encerradas no dia 22 de outubro.