Os Terceiros Independentes e as Agências Reguladoras: o papel do Verificador Independente, certificadores e monitores e outros atores na regulação dos setores de infraestrutura no Brasil

Sobre o curso

O curso tem como proposta avaliar o papel dos novos atores privados no contexto das atividades de regulação, geralmente designados como Terceiros Independentes, como os Verificadores Independentes, Certificadores e Monitores de TACS, entre outros atores.

Serão enfrentados temas como pertinência de atuação de cada um deles, processos de contratação, responsabilidades e eventuais conflitos e alinhamentos possíveis entre o Terceiro Independente e as Agências Reguladoras nos contratos de concessão e Parcerias Público-Privadas (PPPs) em setores de infraestrutura como transportes terrestres, aquaviários, saneamento básico e energia, entre outros.

Público-alvo

Reguladores, gestores de contratos, gestores públicos e profissionais com atuação em contratos de concessão (plena e PPP)

Conteúdo programático

Evolução da regulação dos setores de infraestrutura no Brasil. Modelos regulatórios e arranjos institucionais em concessões e PPPs.
Conceito e tipologia dos Terceiros Independentes.
Fundamentação jurídica da atuação de Verificador e Certificador Independentes.
Justificativas para a adoção de Terceiros Independentes: processos de contratação e critérios de seleção;
independência, imparcialidade e gestão de conflitos de interesse; escopo de atuação, limites e responsabilidades dos terceiros independentes.
Certificação e ativos, obras, investimentos e desempenho.
Monitoramento de Termos de Ajustamento de Conduta (TACs).
Boas práticas nacionais e internacionais.
Tendências e desafios futuros na atuação de Terceiros Independentes.

Sobre os Instrutores

Carlos Roberto de Oliveira

Doutor e mestre em direito – USP. Secretário-executivo da Câmara Técnica de Assuntos Jurídicos e Institucionais (CTJI-ABAR. Professor do Mestrado Profissional ProfÁgua – UNESP. Diretor da Agência Reguladora dos Serviços de Saneamento das Bacias dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí (ARES-PCJ).

Gustavo Justino de Oliveira

Professor doutor de direito administrativo na Faculdade de Direito da USP e no IDP-Brasília. Pós-Doutor em direito na Alemanha, Holanda e Portugal. Sócio-fundador de Justino de Oliveira Advogados.

Informações Importantes

Para adquirir o desconto/gratuidade, o servidor de agência associada à ABAR deverá utilizar durante a inscrição o cupom informado nesta página e encaminhar comprovante funcional (foto do crachá, cabeçalho do contra-cheque atual ou nomeação) para o e-mail [email protected]. A inscrição será confirmada somente após a conferência do comprovante pela Secretaria da ABAR.

Associados ABES, AESBE, ABCON: 30% de desconto.
Associados ASSEMAE: 20% de desconto.

O desconto não é cumulativo e será calculado sobre o valor integral do curso.

Para ter direito ao desconto, os associados das entidades listadas no quadro acima deverão, obrigatoriamente, encaminhar documento atual da Secretaria da Associação à qual é vinculado, comprovando estar em dia com as obrigações estatutárias, para o e-mail [email protected].

Após a conferência pela Secretaria da ABAR, será enviado o cupom de desconto a ser utilizado durante o pagamento da sua inscrição nesta plataforma.

Pagamentos via Nota de Empenho: A solicitação para inscrição deverá ser encaminhada via e-mail para a Secretaria da ABAR: [email protected]. Todas as orientações adicionais serão enviadas após o recebimento da solicitação.

Sobre as Aulas e Certificação

Este curso dá direito a certificado com emissão online, considerando os seguintes critérios:

Manter as câmeras ligadas durante as aulas ao vivo;
Alcançar o mínimo de 75% de presença/participação nas aulas;
Alcançar a média igual ou superior a sete pontos na Avaliação de Conhecimento, aplicada ao final do curso.

As aulas serão realizadas através da plataforma Zoom. O aluno deverá possuir uma conta e o aplicativo instalado no dispositivo a ser utilizado para ter acesso às aulas ao vivo (síncronas).

Cupom Associado

ABAR100

Associados ABAR: é necessário utilizar o código do cupom durante a inscrição e enviar comprovante funcional para [email protected] para ter direito à gratuidade.