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Este curso tem como objetivo oferecer uma compreensão abrangente sobre a contabilidade pública para a elaboração das taxas e tarifas para a remuneração da prestação dos serviços públicos de manejo de águas pluviais e de manejo de resíduos sólidos urbanos. Com isso, serão abordados os aspectos legais e contábeis que regulam a propriedade e a utilização de bens e recursos públicos no que se refere ao manejo de águas pluviais e ao manejo de resíduos sólidos. Serão abordados o regime jurídico e os princípios que norteiam a prestação desses serviços, destacando a importância da sustentabilidade, da eficiência e da gestão integrada.
Além disso, a capacitação explorará os critérios para a instituição de taxas e tarifas, analisando suas diferenças e aplicabilidades para a gestão pública, com ênfase nos parâmetros legais e contábeis previstos na legislação nacional de saneamento básico e na legislação tributária. Também serão analisados casos práticos que enriquecerão a compreensão sobre a elaboração de instrumentos financeiros que assegurem a viabilidade econômica e a eficiência na prestação desses serviços.
Ao final, a avaliação considerará a compreensão a aplicação dos conceitos de contabilidade pública na gestão e remuneração de serviços públicos de manejo de águas pluviais e de manejo de resíduos sólidos, o que contribui para uma Administração Pública mais eficiente e sustentável.
Informações do Curso
Data do Curso: 06 a 10 de outubro de 2025
Associados ABAR: é necessário utilizar o código do cupom durante a inscrição e enviar comprovante funcional para [email protected] para adquirir a gratuidade.
Inscrições abertas até 01/10 ou até esgotarem as vagas.
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Dia |
Temas |
Subtemas |
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1 |
Os Serviços Públicos de Manejo de Águas Pluviais Urbanas (MAPU) e de Manejo de Resíduos Sólidos Urbanos (SMRSU) |
Definição e fundamentos legais |
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O regime jurídico da prestação de serviços públicos |
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Gestão pública dos serviços públicos de MAPU e SMRSU |
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Os princípios da Administração Pública |
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Gestão integrada de serviços públicos |
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Introdução aos aspectos contábeis da prestação dos serviços de MAPU e SMRSU |
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2 |
Aspectos Jurídicos da Contabilidade Pública na Gestão de Serviços de Manejo de Águas Pluviais Urbanas e de Manejo de Resíduos Sólidos Urbanos |
Conceitos introdutórios à contabilidade pública |
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Introdução ao regime jurídico da contabilidade pública aplicada aos serviços de MAPU e SMRSU |
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Natureza jurídica dos bens públicos relacionados aos serviços de MAPU e SMRSU: propriedade pública e privada |
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Formas de apropriação e uso de recursos públicos no MAPU e SMRSU |
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Classificação contábil de bens públicos no contexto do manejo ambiental |
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3 |
Remuneração pela Prestação de Serviços Públicos: Taxas e Tarifas |
Fundamentos contábeis e jurídicos |
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Taxas na contabilidade pública: utilização efetiva ou potencial dos serviços, classificação contábil de serviços específicos e divisíveis e critério de compulsoriedade no lançamento de taxas |
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Tarifas na contabilidade pública: conceito e distinções jurídicas e contábeis, e fundamentos contábeis e legais da política tarifária |
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Comparação entre taxas e tarifas no contexto da gestão pública |
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Risco de demanda |
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Aspectos jurídico-institucionais sobre revisão e reajuste de tarifas |
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Norma de Referência nº 1 da ANA |
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Critérios para a Instituição de Taxas e Tarifas para o MAPU e SMRSU Aplicação prática dos conceitos e encerramento do curso |
Proxy com base no consumo de água e de energia elétrica para o cálculo de tarifa de SMRSU |
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Parâmetros contábeis e legais para cobrança de tarifas e taxas |
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Requisitos previstos na legislação nacional de saneamento básico e normas correlatas |
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4 |
Estudos de caso aplicados |
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Instrumentos de gestão e disciplina na cobrança de taxas e tarifas |
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Avaliação do Curso |
Wladimir Antônio Ribeiro
Direito do Saneamento Básico. Foi consultor do Governo Federal na elaboração da Lei Nacional de Saneamento Básico, da Lei de Consórcios Públicos e da Lei da Política Nacional de Resíduos Sólidos.
Participou da modelagem de diversos serviços de saneamento básico, inclusive de resíduos sólidos urbanos, na viabilização de concessões, englobando também parcerias público-privadas, na recuperação de prestadores públicos e na regulação – em especial no que se refere à manutenção do equilíbrio econômico-financeiro de contratos e na revisão de tarifas. Também atuou na criação e consolidação de diversos consórcios públicos, inclusive a Autoridade Pública Olímpica – APO e, ainda, prestou consultoria em aspectos relativos ao direito financeiro, especialmente constituição de garantias e estruturação de fundos especiais ou fiduciários – dentre eles, o Fundo Paulistano de Reciclagem. Atuou como consultor para a Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico – ANA na elaboração das normas de referência nº 1 e nº 7 e atualmente está na equipe de consultores para a elaboração da norma de referência para indicadores de desempenho dos serviços públicos de limpeza urbana e de manejo de resíduos sólidos urbanos.
Além disso, desenvolveu um estudo para a ANA sobre a cobrança pelo serviço público de manejo de águas pluviais. Desenvolveu também estudos sobre a viabilidade da cobrança pelo serviço público de manejo de águas pluviais para a Agência Reguladora de Águas, Energia e Saneamento Básico do Distrito Federal – Adasa.
O servidor de agência associada à ABAR deverá encaminhar comprovante funcional (foto do crachá, cabeçalho do contra-cheque atual ou nomeação). A inscrição será confirmada após a conferência do comprovante pela Secretaria da ABAR. No ato de inscrição, utilize o cupom informado.
Envie seu comprovante funcional para o e-mail: [email protected]
O desconto não é cumulativo e será calculado sobre o valor integral do curso.
Para ter direito ao desconto, os associados acima deverão, obrigatoriamente, encaminhar documento atual da Secretaria da Associação no qual é vinculado, comprovando estar em dia com as obrigações estatutárias, para o e-mail [email protected]. Após a conferência pela Secretaria da ABAR, será enviado o cupom de desconto a ser utilizado durante o pagamento da sua inscrição nesta plataforma.
Pagamentos via Nota de Empenho: A solicitação para inscrição deverá ser encaminhada via e-mail para a Secretaria da ABAR: [email protected]. Todas as orientações adicionais serão enviadas após o recebimento da solicitação.
Sobre as Aulas e Certificação
Este curso dá direito a certificado com emissão online, considerando os seguintes critérios:
As aulas serão realizadas através da plataforma Zoom. O aluno deverá possuir uma conta e o aplicativo instalado no dispositivo a ser utilizado para acesso às aulas ao vivo.
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