Introdução ao Monitoramento e Avaliação de Resultado Regulatório - (M&ARR) - ABAR

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Curso de Capacitação

Introdução ao Monitoramento e Avaliação de Resultado Regulatório - (M&ARR)

Sobre o curso

Este curso introdutório oferece uma visão geral sobre o Monitoramento e Avaliação de Resultado Regulatório (M&ARR) no contexto regulatório. O foco é proporcionar aos participantes uma compreensão geral sobre o ciclo de M&ARR, em especial a construção da Teoria do Programa, a definição de indicadores de monitoramento e a introdução à lógica da avaliação de resultados e impactos.

Os participantes serão apresentados aos conceitos de Monitoramento e ARR, sua importância e as metodologias utilizadas para a estruturação de intervenções regulatórias.

O curso abordará as etapas e práticas fundamentais que compõem os processos de monitoramento e avaliação regulatória.

Com uma abordagem prática e didática, o curso combina teoria e exemplos práticos, permitindo que os participantes compreendam de forma clara e objetiva os principais conceitos e ferramentas de M&ARR, capacitando-os a acompanhar e contribuir com processos de monitoramento e avaliação em suas respectivas instituições.

Público-Alvo

O curso é voltado prioritariamente para servidores públicos, técnicos e gestores de agências reguladoras que atuam na formulação, implementação e fiscalização de normas, e que procuram introduzir práticas de monitoramento e avaliação nas suas rotinas.

Conteúdo Programático

Aula 1 – 19/05/2026 (terça-feira) – 14h00 às 17h00

Introduzir os conceitos fundamentais de Monitoramento e Avaliação no contexto regulatório e a lógica de estruturação da intervenção. Os participantes compreenderão a relação entre o M&ARR e o ciclo regulatório e serão discutidos os elementos essenciais para a construção da Teoria do Programa, incluindo a definição do problema e a cadeia de resultados.

1. O Contexto da Qualidade Regulatória:
a) Ciclo regulatório
b) Diferença entre Monitoramento e ARR
c) Finalidade do Monitoramento e da ARR

2. Estruturação da Intervenção (Teoria do Programa):
a) O que é a Teoria do Programa
b) Diagnóstico e Árvore de Problemas
c) Definição de causas e consequências

3. Cadeia de Resultados:
a) Insumos, atividades e produtos
b) Mudança de comportamento dos agentes
c) Resultados intermediários e finais
d) Premissas e fatores externos

Aula 2 – 20/05/2026 (quarta-feira) – 14h00 às 17h00

Apresentar uma visão geral do fluxo de monitoramento e detalhar a etapa de planejamento (O Plano de M&ARR). Os participantes entenderão onde o plano se encaixa no sistema geral e aprenderão a construir indicadores e metas, focando no preenchimento prático da ficha de monitoramento.

1. Visão Geral do Sistema de Monitoramento:
a) O fluxo do processo: Seleção, Planejamento e Execução
b) A importância de um processo contínuo e sistemático
c) Papel do Plano de M&ARR dentro do sistema

2. Elaboração do Plano de M&ARR:
a) Conexão com a Teoria do Programa (o que medir?)
b) Seleção de itens críticos (Implementação vs. Resultados)
c) Diferença entre monitorar processo e monitorar resultados

3. Construção de Indicadores e Metas:
a) Atributos de um bom indicador (SMART)
b) Definição de Linha de Base e Metas
c) A Ficha de Monitoramento: estrutura e preenchimento
d) Gatilhos para avaliação (quando acender o alerta?)

Aula 3 – 21/05/2026 (quinta-feira) – 14h00 às 17h00

Apresentar, de maneira introdutória, o fluxo lógico da ARR e os tipos de avaliação relacionados. Os participantes compreenderão as diferentes etapas de investigação — do problema ao impacto — e serão discutidos o conceito de contrafactual, a visão geral dos métodos de avaliação e os tipos de recomendação para o aprimoramento da norma.

1. O Fluxo Lógico da Avaliação (O Funil da ARR)

2. Tipos de Avaliação (Problema, Desenho, Processo, Resultado e Impactos)

3. Conceito de Impacto e Causalidade:
a) Diferença entre resultado e impacto
b) Conceito de contrafactual o Atribuição de efeitos

4. Métodos e Recomendações:
a) Visão geral dos métodos (Antes e Depois vs. Com e Sem)
b) Falha de teoria vs. Falha de implementação
c) Tipos de recomendação (Manutenção, Revisão ou Revogação)

Instrutor

Raimisson Rodrigues Ferreira Costa

Possui mais de 17 anos de experiência em qualidade regulatória e avaliação de políticas públicas, tendo atuado como instrutor de cursos e prestado assessoria em AIR e ARR para diversos órgãos e entidades, como o Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro), a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), a Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA), o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), o Banco Central do Brasil (BACEN) e a Escola Nacional de Administração Pública (ENAP). No Inmetro, participou da institucionalização da AIR e da ARR, conduzindo diversas avaliações entre 2010 e 2018. Foi chefe da Divisão de Qualidade Regulatória do Inmetro (2019-2022), coordenando processos de AIR, ARR, agenda regulatória e gestão do estoque regulatório. Atuou como professor na ENAP e no Mestrado Profissional em Qualidade e Metrologia do Inmetro, além de ministrar cursos sobre AIR e ARR para diversas agências reguladoras no âmbito do projeto QualiReg e em capacitações promovidas pela ANP, ANTT, ANS e outras instituições. Participou da elaboração das Diretrizes Gerais e Guia Orientativo de Análise de Impacto Regulatório no Brasil (Casa Civil, 2018) e do Guia Orientativo para Elaboração da Avaliação de Resultado Regulatório (Ministério da Economia, 2022), além de prestar assessoria para a realização da AIR no MTE e no BACEN. Atualmente, é coordenador da Coordenação de Monitoramento e Avaliação de Resultado Regulatório (CMARR) da Assessoria de Qualidade Regulatória (ASREG) da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA), onde assessora a realização de AIRs e ARRs no âmbito da Agência.

Informações Importantes

Para adquirir o desconto/gratuidade, o servidor de agência associada à ABAR deverá utilizar durante a inscrição o cupom informado nesta página e encaminhar comprovante funcional (foto do crachá, cabeçalho do contra-cheque atual ou nomeação) para o e-mail [email protected]. A inscrição será confirmada somente após a conferência do comprovante pela Secretaria da ABAR.

Associados ABES, AESBE, ABCON: 30% de desconto.
Associados ASSEMAE: 20% de desconto.

O desconto não é cumulativo e será calculado sobre o valor integral do curso.

Para ter direito ao desconto, os associados acima deverão, obrigatoriamente, encaminhar documento atual da Secretaria da Associação no qual é vinculado, comprovando estar em dia com as obrigações estatutárias, para o e-mail [email protected].

Após a conferência pela Secretaria da ABAR, será enviado o cupom de desconto a ser utilizado durante o pagamento da sua inscrição nesta plataforma.

Pagamentos via Nota de Empenho: A solicitação para inscrição deverá ser encaminhada via e-mail para a Secretaria da ABAR: [email protected]. Todas as orientações adicionais serão enviadas após o recebimento da solicitação.

Sobre as Aulas e Certificação

Este curso dá direito a certificado com emissão online, considerando os seguintes critérios:

Manter as câmeras ligadas durante as aulas ao vivo;
Alcançar o mínimo de 75% de presença/participação nas aulas;
Alcançar a média de 7 pontos na Avaliação de Conhecimento, aplicada ao final do curso.

As aulas serão realizadas através da plataforma Zoom. O aluno deverá possuir uma conta e o aplicativo instalado no dispositivo a ser utilizado para acesso às aulas ao vivo.

Cupom Associado

ABAR100

Associados ABAR: é necessário utilizar o código do cupom durante a inscrição e enviar comprovante funcional para [email protected] para adquirir a gratuidade.