Associação Brasileira de Agências Reguladoras – ABAR | Introdução à Gestão do Estoque Regulatório

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Introdução à Gestão do Estoque Regulatório

O curso de Introdução à Gestão do Estoque Regulatório, com duração de 8 horas, tem como objetivo apresentar conceitos fundamentais da gestão do estoque regulatório para os servidores de Agências Reguladoras. O curso abordará temas como a definição e os impactos do estoque regulatório, o marco legal e as boas práticas, a organização e acessibilidade das normas, e a manutenção e atualização do estoque.

Resultados Esperados:

Ao final do curso, os participantes serão capazes de:

Compreender os conceitos básicos da gestão do estoque regulatório e sua relevância;
Identificar os principais desafios e oportunidades na gestão de normas regulatórias;
Conhecer as boas práticas e ferramentas para organização, acesso e atualização do estoque regulatório.

Público Alvo:

Servidores de Agências Reguladoras que desejam conhecer os princípios básicos da gestão de atos normativos regulatórios e demais interessados no tema.

Informações do Curso

Data do Curso: 27 a 30 de maio de 2025
Horário do Curso: 09h às 11h00
Duração do Curso: 08 horas
Modalidade do Curso: online com aulas ao vivo

Investimento: R$ 830,00
Associados ABAR: Gratuito
Cupom Associado: ABAR100

Associados ABAR: é necessário utilizar código do cupom durante a inscrição e enviar comprovante funcional para o e-mail [email protected], para adquirir a gratuidade.

Inscrições abertas até 26/05 ou até esgotarem as vagas.

Módulo 1: Introdução à Gestão do Estoque Regulatório

1.1 Conceitos da Gestão do Estoque Regulatório:
- Definição de norma, ato normativo e ato normativo regulatório;
- Definição de estoque regulatório;
- Definição da Gestão do Estoque Regulatório.
1.2 Marco Legal e Boas Práticas:
- Marco legal da gestão do estoque regulatório no Brasil;
- Princípios de Boas Práticas da OCDE para a Revisão do Estoque Regulatório.
1.3 Benefícios da Gestão Eficiente do Estoque Regulatório.

Módulo 2: Elementos da Gestão do Estoque Regulatório
(Apresentação do caso da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico - ANA)

2.1 Diagnóstico do Estoque Regulatório:
- Importância do mapeamento e análise do estoque atual;
- Identificação de atos normativos, atos normativos regulatórios, normas obsoletas, vigentes, revogadas e alteradas.

2.2 Organização e Acessibilidade:
- Criação de um banco de dados com informações relevantes sobre as normas;
- Criação do banco de arquivos dos atos regulatórios;
- Padronização de arquivos e uso de formatos digitais (ex: HTML);
- Disponibilização das normas em um website com ferramenta de busca.
2.3 Manutenção e Atualização do Estoque:
- Importância da atualização constante do estoque regulatório;
- Estabelecimento de rotinas para inclusão de novas normas, alterações e revogações.

Gustavo Garcia é economista e cientista de dados com vasta experiência no setor público. Possui mestrado em Computação Aplicada com ênfase em Ciência de Dados pela Universidade de Brasília (UnB) e graduação em Ciências Econômicas pela PUC-RJ. Com mais de uma década de experiência em regulação, atualmente atua como Assessor Especial de Qualidade Regulatória na ANA. Sua trajetória inclui 9 anos em posições de gestão, destacando-se sua atuação como Coordenador e Gerente de AIR, Gerente de M&ARR, onde desenvolveu trabalhos significativos em mensuração de custos administrativos, monitoramento de preços e inteligência regulatória utilizando BI e Machine Learning. Durante seus 10 anos na ANVISA, contribuiu significativamente para a regulação econômica do mercado de medicamentos.

Mariana Schneider é bióloga e Analista de Políticas Sociais, com formação pela Universidade de Brasília (UnB), onde obteve seu mestrado em Ecologia. Atualmente, como Coordenadora de Modernização e Governança Regulatória na ANA, lidera iniciativas voltadas ao aprimoramento da qualidade regulatória, com foco em instrumentos de agenda regulatória, gestão do estoque regulatório e transparência normativa. Sua experiência de uma década no Ministério da Saúde inclui contribuições significativas em saúde ambiental, licenciamento ambiental e gestão de crises, tendo participado ativamente do Centro de Operações de Emergências da COVID-19. Sua formação complementar extensiva em regulação, análise de impacto e políticas públicas reflete seu compromisso contínuo com a inovação e excelência na gestão pública.

O servidor de agência associada à ABAR deverá encaminhar comprovante funcional (foto do crachá, cabeçalho do contra-cheque atual ou nomeação). A inscrição será confirmada após a conferência do comprovante pela Secretaria da ABAR. No ato de inscrição, utilize o cupom informado. Para enviar o comprovante basta enviar através do botão abaixo.

Envie seu comprovante funcional para o e-mail: [email protected]

Associados ABES, AESBE, ABIOGÁS: 30% de desconto.
Associados ASSEMAE: 20% de desconto.

O desconto não é cumulativo e será calculado sobre o valor integral do curso.

Para ter direito ao desconto, os associados acima deverão, obrigatoriamente, encaminhar documento atual da Secretaria da Associação no qual é vinculado, comprovando estar em dia com as obrigações estatutárias, para o e-mail [email protected]. Após a conferência pela Secretaria da ABAR, será enviado o cupom de desconto a ser utilizado durante o pagamento da sua inscrição nesta plataforma.

Pagamentos via Nota de Empenho: A solicitação para inscrição deverá ser encaminhada via e-mail para a Secretaria da ABAR: [email protected]. Todas as orientações adicionais serão enviadas após o recebimento da solicitação.

Sobre as Aulas e Certificação

Este curso dá direito a certificado com emissão online, considerando os seguintes critérios:

Manter as câmeras ligadas durante as aulas ao vivo;
Alcançar o mínimo de 75% de presença/participação nas aulas;
Alcançar a média de 7 pontos na Avaliação de Conhecimento, aplicada ao final do curso.

As aulas serão realizadas através da plataforma Zoom. O aluno deverá possuir uma conta e o aplicativo instalado no dispositivo a ser utilizado para acesso às aulas ao vivo.

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