Sobre o curso

O curso tem como proposta apresentar as principais características da regulação por contrato (regulação contratual) e a distribuição de tarefas de fiscalização e gestão do contrato entre poder concedente e agência reguladora. Ganha destaque, ainda, a relação jurídica a ser observada diante da designação de verificador independente para aferição de indicadores e metas contratuais.

Gestão de contratos de concessão, papéis institucionais e competências do Poder Concedente, agência reguladora e verificador independente. Governança contratual e segregação de funções. Alocação e gestão de riscos nos contratos de concessão. Monitoramento, fiscalização e acompanhamento da execução contratual. Atuação do Verificador Independente: escopo, metodologias e limites. Mecanismos de reequilíbrio econômico-financeiro. Gestão de alterações contratuais e aditivos. Solução de conflitos e mecanismos extrajudiciais. Boas práticas e estudos de caso no saneamento básico.

Público-Alvo

Reguladores, gestores de contratos, gestores públicos e profissionais com atuação em contratos de concessão (plena e PPP)

Conteúdo Programático

⦁ Gestão de contratos de concessão, papéis institucionais e competências do Poder Concedente, agência reguladora e verificador independente;
⦁ Governança contratual e segregação de funções;
⦁ Alocação e gestão de riscos nos contratos de concessão;
⦁ Monitoramento, fiscalização e acompanhamento da execução contratual;
⦁ Atuação do Verificador Independente: escopo, metodologias e limites;
⦁ Mecanismos de reequilíbrio econômico-financeiro;
⦁ Gestão de alterações contratuais e aditivos;
⦁ Solução de conflitos e mecanismos extrajudiciais;
⦁ Boas práticas e estudos de caso no saneamento básico.

Instrutores

Carlos Roberto de Oliveira

Doutor e Mestre em Direito – USP. Secretário-Executivo da CTJI-ABAR. Professor do Mestrado Profissional ProfÁgua – UNESP. Diretor da ARES-PCJ.

Thiago Marrara

Professor de Graduação e Pós-graduação na FDRP-USP. Bacharel e mestre em direito pela Faculdade de Direito do Largo de São Francisco - USP. Livre-docente pela Faculdade de Direito do Largo São Francisco. Doutor pela Universidade de Munique (LMU).

Informações Importantes

Para adquirir o desconto/gratuidade, o servidor de agência associada à ABAR deverá utilizar durante a inscrição o cupom informado nesta página e encaminhar comprovante funcional (foto do crachá, cabeçalho do contra-cheque atual ou nomeação) para o e-mail [email protected]. A inscrição será confirmada somente após a conferência do comprovante pela Secretaria da ABAR.

Para ter direito ao desconto, os associados acima deverão, obrigatoriamente, encaminhar documento atual da Secretaria da Associação no qual é vinculado, comprovando estar em dia com as obrigações estatutárias, para o e-mail [email protected].

Após a conferência pela Secretaria da ABAR, será enviado o cupom de desconto a ser utilizado durante o pagamento da sua inscrição nesta plataforma.

Pagamentos via Nota de Empenho: A solicitação para inscrição deverá ser encaminhada via e-mail para a Secretaria da ABAR: [email protected]. Todas as orientações adicionais serão enviadas após o recebimento da solicitação.

Sobre as Aulas e Certificação

Este curso dá direito a certificado com emissão online, considerando os seguintes critérios:

• Manter as câmeras ligadas durante as aulas ao vivo;
• Alcançar o mínimo de 75% de presença/participação nas aulas;
• Alcançar a média de 7 pontos na Avaliação de Conhecimento, aplicada ao final do curso.

As aulas serão realizadas através da plataforma Zoom. O aluno deverá possuir uma conta e o aplicativo instalado no dispositivo a ser utilizado para acesso às aulas ao vivo.

ABAR100

Associados ABAR: é necessário utilizar o código do cupom durante a inscrição e enviar comprovante funcional para [email protected] para adquirir a gratuidade.