Fundamentos da Teoria da Regulação

SOBRE O CURSO


1. Contexto histórico e a criação das agências reguladoras

2. Teoria da regulação econômica e as falhas de mercado

3. Administração Pública, seus princípios e a aplicabilidade da Lei de Introdução as Normas do Direito Brasileiro – LINDB

4. O abuso do poder regulatório, em conformidade com Declaração de Direitos de Liberdade Econômica (Lei n. 13.874/19)

5. A divisão de competências entre as agências, federais, estaduais, municipais, intermunicipais e o papel da agência Nacional de Águas e Saneamento

6. As atribuições normativas visando a efetivação das normas de referência

7. Novos papeis na regulação, na conformação das metas

8. As diretrizes da regulação dos serviços de saneamento básico

 

DATA/HORÁRIO: 23 a 25 de fevereiro de 2022 - 9h às 12h

CARGA HORÁRIA: 9 horas


Modalidade online (transmissão ao vivo). Não serão disponibilizadas gravações das aulas após o curso.

 

PÚBLICO ALVO


O curso tem como objetivo a melhoria da qualidade regulatória dos serviços públicos, em especial, do abastecimento de água, do esgotamento sanitário, dos resíduos e da limpeza pública e, está voltado para a capacitação dos agentes governamentais, dos técnicos em regulação e dos advogados das empresas reguladas.

 

SOBRE O INSTRUTOR 

 

José Carlos de Oliveira

 

Pós-Doutor pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra. Doutor e Mestre em Direito Administrativo e Professor dos Programas de Pós-Graduação em Direito (Mestrado e Doutorado) da FCHS/UNESP e do Programa de Pós-Graduação Mestrado Profissional em Rede Nacional em Gestão e Regulação de recursos Hídricos – ProfÁgua/UNESP. Advogado e Pesquisador do Centro de Estudos de Regulação e Governança dos Serviços Públicos – www.regulacao.com.br 
 

 PALESTRANTES CONVIDADOS

Danilo Vieira Vilela

Professor na Universidade do Estado de Minas Gerais (UEMG). Doutor em Direito Político e Econômico pela Universidade Presbiteriana Mackenzie. Mestre em Direito Obrigacional Público e Privado pela Universidade Estadual Paulista (UNESP). Autor de artigos e livros jurídicos, com publicações na editora Juspodivm e na Thomson Reuters Brasil. Advogado, Árbitro no Centro Brasileiro de Litígios Econômicos (CBLE) e Professor na Escola de Direito, no Jusplay, e em outros cursos preparatórios para concursos e programas de pós-graduação.

 

Diogo Rosenthal Coutinho 

Professor de Direito Econômico e Economia Política. É bolsista produtividade em pesquisa do CNPq e pesquisador do Observatório da Inovação e da Competitividade da USP (OIC-USP). Obteve o título de Master in Science (MSc) em regulação pela London School of Economics and Political Science (LSE), doutorou-se em direito pela USP e é livre-docente em direito econômico (USP).

 

Carlos Roberto de Oliveira 


Doutor (2020) e Mestre (2012) pela Faculdade de Direito da USP. Pós-Doutorando (2021-2022) na UNESP. Secretário-Executivo da Câmara Técnica de Assuntos Jurídicos, Institucionais, de Governança e Controle Social da ABAR (CTJI-GCS). Diretor da ARES-PCJ (SP). Pesquisador do Centro de Estudos de Regulação e Governança dos Serviços Públicos – www.regulacao.com.br

 

INVESTIMENTO

 

  • Valor do curso: R$ 600,00

 

  • Associados ABAR: Gratuito – utilize o cupom ABAR01
    O servidor de agência associada à ABAR deverá encaminhar, por email, comprovante funcional para a Secretaria da ABAR (inscricoes@abar.org.br). No ato de inscrição, utilize o cupom. A inscrição será confirmada após a conferência do comprovante pela Secretaria da ABAR.

 

  • Associados ABES: 30% de desconto sobre o valor integral
    Para ter direito ao desconto, o associado ABES deverá, obrigatoriamente, encaminhar documento atual da Secretaria da ABES, comprovando estar em dia com as obrigações estatutárias, para inscricoes@abar.org.br. Após a conferência pela Secretaria da ABAR, será enviado o cupom de desconto a ser utilizado durante o pagamento da sua inscrição nesta plataforma.

 

  • Nota de Empenho: A solicitação para inscrição deverá ser encaminhada via e-mail para a Secretaria da ABAR: inscricoes@abar.org.br. Todas as orientações adicionais serão enviadas após o recebimento da solicitação.

 

SOBRE AS AULAS E CERTIFICAÇÃO

Este curso dá direito a certificado com emissão online, considerando os seguintes critérios:

 

1. Manter as câmeras ligadas durante as aulas ao vivo (desejável)

2. Alcançar o mínimo de 75% de presença/participação nas aulas

3. Alcançar a média 7 de pontuação na Avaliação de Conhecimento que será aplicada ao final do curso

4. As reuniões serão realizadas através da plataforma Zoom. O aluno deve criar uma conta no aplicativo Zoom para que possa logar com seu perfil no dia do curso. É imprescindível que o login seja feito com Nome e Sobrenome, fornecidos no momento da inscrição, para validação da participação e emissão do certificado.

 

As inscrições serão encerradas no dia 18 de fevereiro de 2022.

INSCREVA-SE
© 2022. ABAR. Todos os direitos reservados. | Termos de Uso | Política de Privacidade Acesso Admin Acesso Tutor

Meu Pedido


Carrinho Vazio


Notificações

Marcar todas como lidas