Associação Brasileira de Agências Reguladoras – ABAR | Arbitragem em Contratos de Saneamento Básico

Seu email ainda não foi confirmado, acesse sua caixa de entrada para confirmá-lo. Caso não tenha recebido o e-mail, clique aqui para reenviar.

Arbitragem em Contratos de Saneamento Básico

ㅤ

Objetivo

Capacitar os participantes para compreenderem os fundamentos jurídicos e práticos da arbitragem como meio de solução de conflitos em contratos de saneamento básico, com destaque para os aspectos regulatórios e contratuais do setor.

Público-alvo

Reguladores, Servidores públicos ligados à regulação de saneamento, Árbitros e estudantes interessados em arbitragem e infraestrutura.

Informações do Curso

Data do Curso: 02 a 04 de setembro de 2025
Horário do Curso: 09h às 12h00
Duração do Curso: 09 horas
Modalidade do Curso: online com aulas ao vivo

Investimento: R$ 870,00
Associados ABAR: Gratuito
Cupom Associado: ABAR100

Associados ABAR: é necessário utilizar o código do cupom durante a inscrição e enviar comprovante funcional para [email protected] para adquirir a gratuidade.

Inscrições abertas até 29/08 ou até esgotarem as vagas.

Introdução à Arbitragem e ao Setor de Saneamento Básico
Conceito, características e fundamentos legais da arbitragem.
Lei de Arbitragem no Brasil (Lei nº 9.307/1996) e sua aplicação em contratos administrativos.
Visão geral do setor de saneamento básico: marco legal, regulação e desafios do setor
(Lei nº 14.026/2020).
Arbitragem em Contratos Administrativos e de Concessão
Contratos de concessão e PPPs no saneamento básico: estrutura e principais cláusulas.
Arbitragem envolvendo entes públicos: requisitos legais e jurisprudência.
Escolha da arbitragem em contratos administrativos: cláusulas compromissórias e peculiaridades.
Aspectos Práticos da Arbitragem no Saneamento
Tipos de conflitos mais comuns no setor de saneamento (execução de contratos, tarifas, regulação ambiental).
Etapas do procedimento arbitral: escolha dos árbitros, termo de arbitragem, condução do processo e sentença arbitral.
Análise de casos práticos e jurisprudência relevante no setor de infraestrutura e saneamento.Desafios e
Perspectivas da Arbitragem no Saneamento Básico
O papel das agências reguladoras no saneamento e na arbitragem.
Desafios regulatórios e ambientais na resolução de conflitos.
Perspectivas futuras da arbitragem no Brasil e sua contribuição para a segurança jurídica no setor.

Gustavo Justino de Oliveira

Doutor em Direito do Estado pela Universidade de São Paulo (USP) e pós-doutor pelo Max- Planck-Institut (Alemanha) e pela Universidade de Coimbra (Portugal). Professor de Direito Administrativo na Faculdade de Direito da USP, onde leciona nos cursos de graduação, mestrado e doutorado e Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP).

O servidor de agência associada à ABAR deverá encaminhar comprovante funcional (foto do crachá, cabeçalho do contra-cheque atual ou nomeação). A inscrição será confirmada após a conferência do comprovante pela Secretaria da ABAR. No ato de inscrição, utilize o cupom informado.

Envie seu comprovante funcional para o e-mail: [email protected]

Associados ABES, AESBE: 30% de desconto.
Associados ASSEMAE: 20% de desconto.

O desconto não é cumulativo e será calculado sobre o valor integral do curso.

Para ter direito ao desconto, os associados acima deverão, obrigatoriamente, encaminhar documento atual da Secretaria da Associação no qual é vinculado, comprovando estar em dia com as obrigações estatutárias, para o e-mail [email protected]. Após a conferência pela Secretaria da ABAR, será enviado o cupom de desconto a ser utilizado durante o pagamento da sua inscrição nesta plataforma.

Pagamentos via Nota de Empenho: A solicitação para inscrição deverá ser encaminhada via e-mail para a Secretaria da ABAR: [email protected]. Todas as orientações adicionais serão enviadas após o recebimento da solicitação.

Sobre as Aulas e Certificação

Este curso dá direito a certificado com emissão online, considerando os seguintes critérios:

Manter as câmeras ligadas durante as aulas ao vivo;
Alcançar o mínimo de 75% de presença/participação nas aulas;
Alcançar a média de 7 pontos na Avaliação de Conhecimento, aplicada ao final do curso.

As aulas serão realizadas através da plataforma Zoom. O aluno deverá possuir uma conta e o aplicativo instalado no dispositivo a ser utilizado para acesso às aulas ao vivo.

Notificações

Marcar todas como lidas